O dia 18 de maio foi instituído em 1998, quando cerca de 80 entidades
públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat
no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e
Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização
internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de
crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia.
O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que
surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
De autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) -
presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso
Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000. Desde então, a
sociedade civil e entidades em Defesa dos Direitos das Crianças e
Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a
sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.
Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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